Promovido pela Fundação FHC, pelo Real Instituto Elcano, o mais importante think tank da Espanha, e CINDES, este webinar contou com a participação de especialistas em relações internacionais, diplomacia e integração econômica.
O Acordo União Europeia-Mercosul, se finalmente concluído após 25 anos de negociações, não deve produzir um big bang nas relações comerciais entre os países-membros dos dois blocos econômicos, mas representaria um avanço importante ao estreitar os laços entre duas regiões que, embora em diferentes estágios de desenvolvimento sócio-econômico, têm em comum o compromisso com a democracia, a livre iniciativa, os direitos humanos e sociais e, crescentemente, com a pauta ambiental.
Para o Mercosul, seria uma oportunidade de romper a paralisia que acomete o bloco há vários anos. Poderia também impulsionar as relações comerciais dentro da América Latina e abrir portas para outros acordos de livre comércio importantes com países desenvolvidos, como Canadá, Singapura e Coreia do Sul.
Para o Brasil, a conclusão do acordo daria início a um novo processo de abertura econômica e comercial gradual, partindo de uma estrutura de tarifas de importação ainda elevadas, que devem ser reduzidas se o país quiser se integrar mais e melhor à economia internacional. Esse processo facilitaria também a maior integração econômica dentro da América do Sul e da América Latina. O fechamento do acordo seria um sinal forte de pragmatismo da política externa do governo Lula, levando em conta que, historicamente, o PT tem sido resistente a acordos comerciais com o mundo desenvolvido.
Estas foram as principais conclusões deste webinar realizado pela Fundação FHC, CINDES (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento) e Real Instituto Elcano, o think tank mais importante da Espanha, em um momento crucial das negociações entre a União Europeia e o Mercosul.
A Associação Estratégica entre o Mercosul e a União Europeia implica a integração de um mercado de mais de 700 milhões de habitantes, quase um quarto do PIB global, e com mais de US$ 100 bilhões de comércio bilateral de bens e serviços. A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, destino de 15% das exportações brasileiras, sendo que o Brasil é o segundo maior exportador de produtos agrícolas para a UE. A UE é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque de investimentos diretos de € 319 bilhões (2019), em diferentes setores da economia.
Janela de oportunidade para fechar o Acordo é no segundo semestre de 2023
“A janela de oportunidade para fechar as últimas negociações é neste segundo semestre, quando a União Europeia estará sob a presidência da Espanha, um dos países europeus mais favoráveis ao acordo com o Mercosul. Além disso, em 2024 haverá eleições para o Parlamento Europeu e, dependendo dos resultados, a configuração política e ideológica do próximo Parlamento poderá dificultar as negociações”, alertou o historiador argentino Carlos Malamud, pesquisador do Real Instituto Elcano. Em 4 de julho último, o Brasil assumiu a presidência temporária do Mercosul e, na ocasião, o presidente Lula disse que a conclusão do acordo com a UE é uma prioridade, mas precisa passar por uma revisão.
“Em termos geopolíticos, a conclusão do Acordo UE-Mercosul neste momento teria uma enorme relevância porque reforçaria a autonomia estratégica da Europa e da América do Sul frente à crescente disputa entre os Estados Unidos e a China pela hegemonia global. Os dois continentes sinalizariam que pretendem jogar juntos na defesa da democracia e dos direitos humanos, na transferência de tecnologias, na digitalização, no combate à mudança climática e na construção de uma ordem internacional multipolar”, disse o economista espanhol José Juan Ruiz, presidente do Real Instituto Elcano, sediado em Madri.
“O fechamento desse acordo representa uma das últimas oportunidades de preservação do Mercosul, ao garantir sua unidade, atualmente ameaçada. Mais do que benefícios comerciais ou econômicos imediatos, o acordo com a UE contribuiria para uma atualização e um aprofundamento do Mercosul, melhorando seu quadro institucional e regulatório e abrindo novas perspectivas de acordos de livre comércio com outros países da América ou mesmo de outros continentes”, disse a economista Sandra Polónia Rios, diretora do CINDES.
“As críticas do Brasil à side letter sobre meio ambiente divulgada pela UE não implicam uma rejeição total do acordo. É algo que pode ser negociado e ajustado. O que me preocupa são os questionamentos ao coração do acordo por parte de setores do atual governo, com o argumento de que ele prejudicaria a indústria brasileira e perpetuaria a especialização do país na produção de commodities”, disse Pedro da Motta Veiga, diretor do CINDES.
“Historicamente, o PT tem resistido a acordos comerciais com países desenvolvidos. O governo Lula está colocando dificuldades neste momento como uma estratégia de negociação ou pretende postergar indefinidamente o fechamento definitivo do acordo?”, perguntou Motta Veiga.
Carta do Mercosul pode reabrir tema das compras governamentais no Acordo
Com a posse do presidente Lula, em janeiro deste ano, abriu-se uma nova chance para avançar, mas recentemente a União Europeia divulgou uma carta adicional (side letter) em que condiciona o fechamento do acordo a uma série de compromissos ambientais por parte dos países do Mercosul e prevê, inclusive, a adoção de sanções em caso de descumprimento.
Durante visita a Paris, em junho deste ano, o presidente Lula qualificou as exigências feitas pela União Europeia (UE) como “uma ameaça” e prometeu uma resposta por parte do Mercosul. “Não é possível que tenhamos uma parceria estratégica e haja uma carta adicional fazendo ameaças a um parceiro estratégico. Como é que a gente vai resolver isso?”, questionou Lula, ao lado do presidente francês, Emmanuel Macron.
Na resposta à side letter com cláusulas ambientais da União Europeia, que o Brasil discute com os demais membros do bloco sul-americano, o governo Lula pretende reabrir as discussões sobre o capítulo relativo a compras governamentais, que permitiria que empresas europeias participassem de processos de licitações públicas nos países do Mercosul e vice-versa, em igualdade de condições com as empresas locais, salvo em determinados casos e de forma paulatina.
“É inadmissível abrir mão do poder de compra do Estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta. Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matérias primas, minérios e petróleo”, disse Lula em Puerto Iguazú, na cúpula de chefes de Estado do Mercosul, em julho, indicando que a revisão desse tema é um objetivo do governo brasileiro.
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